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Justiça Federal do Rio Grande do Norte libera o plantio de cannabis para fins médicos

A liminar permite que pessoas doentes plantem e importem sementes de maconha.

Justiça Federal do Rio Grande do Norte libera o plantio de cannabis para fins médicos
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Justiça do Rio Grande do Norte estabeleceu que a polícia não bloqueie o envio de grãos com destino ao cultivo da planta Cannabis, cujo plantio tem finalidades medicinais.

A sentença é do juiz Walter Nunes, que forneceu um habeas corpus que trata sobre esta orientação. A ação é válida para o envio de grãos suficientes para cultivo de mais de cinco plantas. Assim, a partir de agora, poderão ser adquiridos grãos de Cannabis Sativa e Cannabis Indica.

De acordo com a Justiça Federal, a moça autora do pedido anexou ao processo um laudo médico informando que é possuidora da Doença de Parkinson em uma declaração da UFRN a respeito da condição de uso de seus laboratórios para parametrização do medicamento com objetivos médicos.

Em seu decreto, Walter Nunes informou que vários lugares reconhecem a eficácia do uso terapêutico da Cannabis Sativa, com base em diversos estudos e experiências de outros países. “Países como Canadá, Alemanha, Holanda e Itália, a fim de garantir o acesso e qualidade do tratamento à base de substância entorpecente, regeu a sua utilização para fins medicinais”, evidencia.

Outrossim, o juiz chamou atenção para os exemplos do uso controlado, e até abertamente liberado pelos estados, garantindo que são muitos. De acordo o magistrado, em regiões como a Bélgica, desde 2001, pacientes acometidos por glaucoma, esclerose múltipla, AIDS e dor cônica podem usar medicamentos à base de maconha.

“Aliás, a respeito da propriedade medicinal da Cannabis Sativa, não há o que se reclamar, tornando-se bizantina a evidenciação neste julgado de diversas matérias científicas a respeito. Isso porque a própria ANVISA reconhece os resultados terapêuticos da Cannabis Sativa”, disse Walter Nunes.

Destarte, o juiz viu também a desarmonia de reconhecer o uso, porém, não disciplinar o plantio. “Além de autorizar o maior acesso das pessoas ao tratamento à base do Canabidiol, o plantio e o cultivo em solo nacional fomentaria a pesquisa acadêmica e a exploração pela indústria farmacêutica. Não fosse o campo da pesquisa outra área a ser lesada com a continência, até mesmo pelo viés econômico-financeiro a vedação ou omissão em disciplinar o plantio não mostra ser o acesso mais adequado a ser percorrido”, disse.

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