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Congresso derruba decisão de Temer sobre agentes de saúde

O Congresso Nacional derrubou a maior parte dos vetos do presidente emedebista.

Congresso derruba decisão de Temer sobre agentes de saúde
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Michel Temer fez vários vetos ao projeto de lei que reformula a jornada de trabalho dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, somente três vetos do presidente foram mantidos.

Os parlamentares da câmara e do senado mantiveram 62 itens da proposta que foram rejeitados pelo emedebista.

O projeto tem como principal objetivo regulamentar os profissionais da área e conta com apoio total da categoria. Haviam representantes dos agentes comunitários presentes nas galerias do plenário.

De acordo com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, a decisão de manter os vetos a três dispositivos foi tomada após os apelos de Ilda Angélica Correia serem ouvidos.

Ela é a presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, o Conacs.

Com a nova legislação, será ampliado o grau de formação do profissional da categoria, além de estabelecer as condições  e tecnologias necessárias para que sejam implantados cursos de aprimoramento.

Haverá ainda maior segurança jurídica para os profissionais da área. Os agentes deverão, segundo a nova lei, estar presentes na estrutura de atenção básica da saúde, atuando na vigilância de epidemia ambiental e também na prevenção de doenças.

Benefício para o profissional da saúde

O grau de formação profissional da categoria será ampliado por conta da nova legislação. Entre os vetos mantidos no texto aparecem o desenvolvimento de atividades de mobilização social dos agentes.

Nestes aparecem as notificações de casos suspeitos de zoonoses às unidade de saúde e vigiância. Os parlamentares ainda impediram que houvesse um curso técnico a ser oferecido e regularização de vínculo direto entre os agentes e os órgãos de saúde.

“Os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias percorrem as ruas do nosso país visitando as famílias, de casa em casa, fazendo um trabalho de fundamental importância, de prevenção, para garantirem uma saúde pública de qualidade. Eles trabalham na chuva e no sol e, acima de tudo, são verdadeiros abnegados, que fazem o seu trabalho, acima de tudo, para termos uma saúde de qualidade em nosso país”, afirmou o líder do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE), que confirmou acordo com o Planalto.

 

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